POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O NF Advocacia Empresarial está comprometido em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos aqueles que interagem conosco: clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e visitantes de nosso site.

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), reforçamos nosso compromisso com a transparência, a ética e a conformidade legal, de forma a assegurar que o tratamento de informações pessoais seja realizado com respeito, responsabilidade e proporcionalidade.

Esta Política de Privacidade detalha:
 

1. Quais dados pessoais coletamos;

2. Como e por que realizamos o tratamento desses dados;

3. Com quem eles podem ser compartilhados;

4. Quais medidas de segurança adotamos;

5. Quais são os direitos dos titulares;

6. Como exercer tais direitos junto ao nosso escritório.

 

1. Abrangência

​

Esta Política aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais conduzidas pelo NF Advocacia Empresarial, independentemente da forma de coleta (presencial, digital, documental ou por terceiros autorizados).

Inclui:

• Atividades de advocacia contenciosa e consultiva;

• Gestão de contratos e obrigações com clientes e fornecedores;

• Relacionamento com autoridades administrativas e judiciais;

• Processos seletivos e de gestão de recursos humanos;

• Atividades de marketing institucional e comunicação;

• Acesso ao site e às plataformas digitais do escritório;

• Segurança física e monitoramento em nossas dependências.

 

2. Dados Pessoais Coletados

​

A natureza dos dados coletados varia conforme a relação do titular com o escritório. Podem ser coletados:

a) Dados de Identificação e Contato

• Nome completo, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, profissão;

• Endereço físico e eletrônico, telefone, empresa em que atua, cargo ou função;

• Informações fornecidas em formulários de contato do site ou por e-mail.

b) Dados Sensíveis (quando estritamente necessário)

• Dados de saúde em processos trabalhistas ou previdenciários;

• Filiação sindical em casos específicos;

• Dados referentes a origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, apenas se indispensáveis ao serviço jurídico contratado.

Importante: nunca coletamos dados sensíveis para fins de marketing.

c) Dados Jurídicos e Contratuais

• Informações constantes em contratos, escrituras, registros societários, processos judiciais, documentos financeiros ou fiscais.

• Dados de partes contrárias ou de terceiros envolvidos em processos, quando necessários à defesa ou representação do cliente.

d) Dados de Navegação e Tecnológicos

• Endereço IP, localização aproximada, dispositivo e navegador utilizados;

• Data e hora de acesso, páginas visitadas, registros de atividades (logs);

• Cookies e tecnologias semelhantes que auxiliam na análise de uso do site.

e) Dados Profissionais e Recursos Humanos

• Currículos, experiências anteriores, formação acadêmica e qualificações;

• Informações necessárias para folha de pagamento, benefícios e obrigações trabalhistas;

• Dados de dependentes, quando aplicável à concessão de benefícios legais.

f) Imagens e Áudio

• Imagens captadas por câmeras de segurança (CCTV) em nossas dependências;

• Gravações de reuniões online ou presenciais, quando previamente informadas e autorizadas.

 

3. Finalidades do Tratamento

​​

Os dados coletados são utilizados para finalidades legítimas, específicas e transparentes, incluindo:

1. Execução de serviços jurídicos: análise de documentos, elaboração de contratos, condução de processos judiciais e administrativos;

2. Relacionamento com clientes: comunicações de andamento de casos, envio de relatórios, atualização de informações;

3. Gestão administrativa e financeira: emissão de notas fiscais, cobrança, auditorias, controles internos;

4. Cumprimento de obrigações legais: fornecimento de informações a autoridades públicas quando exigido por lei ou decisão judicial;

5. Proteção do escritório e de terceiros: monitoramento de segurança (CCTV), controle de acessos, prevenção a fraudes;

6. Seleção e recrutamento: análise de currículos, condução de entrevistas, avaliações técnicas;

7. Marketing institucional: envio de artigos, informativos, convites para eventos, sempre respeitando a opção de descadastramento do titular;

8. Melhoria do site: análise de tráfego, estatísticas de acesso, personalização de conteúdos.

 

4. Bases Legais

​

Os tratamentos de dados realizados pelo escritório podem se fundamentar em:

• Execução de contrato: quando necessário para prestação de serviços advocatícios ou administrativos;

• Cumprimento de obrigação legal: ex.: obrigações trabalhistas, fiscais, regulatórias;

• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Legítimo interesse: comunicação com clientes, envio de informações relevantes, monitoramento de segurança;

• Consentimento: quando necessário, especialmente em processos seletivos ou em comunicações de marketing.

 

5. Compartilhamento de Dados

​

O NF Advocacia Empresarial poderá compartilhar dados pessoais com:

• Prestadores de serviços contratados (TI, contabilidade, correspondentes jurídicos, auditorias);

• Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei ou ordem judicial;

• Plataformas de tecnologia utilizadas para gestão de documentos, processos e comunicações seguras;

• Instituições financeiras para fins de faturamento e pagamentos.

Todos os terceiros que recebem dados são obrigados a adotar padrões mínimos de segurança e confidencialidade equivalentes aos do escritório.

 

6. Transferência Internacional

​

O uso de serviços em nuvem ou sistemas hospedados fora do Brasil pode envolver transferências internacionais de dados. Nesses casos, o escritório garante:

• Aplicação de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;

• Adoção de medidas técnicas de segurança;

• Observância de legislações internacionais equivalentes (ex.: GDPR).

 

7. Retenção e Eliminação dos Dados

​

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir a finalidade para a qual foram coletados;

• Atender prazos prescricionais ou legais;

• Resguardar direitos do escritório ou de clientes em processos.

Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda por tempo superior.

 

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

​

Utilizamos cookies para:

• Lembrar preferências de navegação;

• Melhorar a performance do site;

• Realizar análises estatísticas.

O usuário poderá gerenciar cookies diretamente em seu navegador. A recusa pode limitar certas funcionalidades.

 

9. Direitos dos Titulares

​

De acordo com a LGPD, os titulares possuem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados coletados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;

• Revogação do consentimento;

• Oposição ao tratamento em desconformidade;

• Informações sobre compartilhamento de dados.

Esses direitos poderão ser exercidos mediante solicitação pelo canal oficial de contato.

 

10. Segurança da Informação

​

Adotamos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação.

Entre as medidas:

• Criptografia de comunicações;

• Firewalls e sistemas de monitoramento;

• Controle de acesso interno com autenticação restrita;

• Políticas de confidencialidade assinadas por todos os colaboradores;

• Auditorias e testes de vulnerabilidade periódicos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, a NF Advocacia Empresarial notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.

 

11. Princípios Observados

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Todas as operações de tratamento observam os princípios da LGPD:

• Finalidade: uso para propósitos legítimos, específicos e informados;

• Adequação: compatibilidade com a finalidade informada;

• Necessidade: uso limitado ao mínimo necessário;

• Livre acesso e transparência: garantia de informação clara ao titular;

• Qualidade dos dados: exatidão e atualização;

• Segurança e prevenção: proteção contra riscos;

• Não discriminação: tratamento justo;

• Responsabilização e prestação de contas: comprovação de conformidade.

 

12. Canal de Contato e Encarregado de Dados (DPO)

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O titular poderá entrar em contato para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou solicitar informações sobre esta Política:

contato@nfadvogados.adm.br

Todas as solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

 

13. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, de acordo com mudanças legislativas, regulatórias ou de nossas práticas internas. A versão mais atual estará sempre disponível em nosso site, com a data da última revisão indicada.