INSIGHTS JURÍDICOS PARA DECISÕES EMPRESARIAIS INTELIGENTES

A dissolução parcial de sociedades limitadas costuma revelar um dos temas mais delicados do direito societário: como definir o valor das quotas do sócio que se retira ou é excluído da sociedade? Quando não há consenso, a questão inevitavelmente ganha contornos técnicos e jurídicos. Em regra, prevalece a autonomia da vontade, isto é, o que os sócios pactuaram no contrato social ou no acordo de sócios. No entanto, a ausência de cláusulas específicas leva à aplicação do artigo 1

A instauração do processo de Recuperação Judicial (RJ), regido pela Lei nº 11.101/05, constitui um mecanismo jurídico-econômico fundamental para a superação de crises, visando a preservação da atividade produtiva, a manutenção de empregos e o atendimento aos credores, conforme determina o art. 47. Nesse contexto, a proteção patrimonial assume um papel de relevância crítica. Empresários devem compreender que a essência da RJ não reside na blindagem irrestrita do devedor, mas s